Como efetivar o direito à cidade?

11 06 2010

Essa é a semana do Fórum Urbano Mundial no Rio de Janeiro. Promovido pelas Nações Unidas, o evento reúne gente muito bem qualificada que anda preocupada com o futuro das cidades. Aliás, a Cidade Maravilhosa é, nesse momento, o palco ideal para um fórum como esse. Lembremos que as favelas assentadas sobre a idílica paisagem natural têm sido cercadas primeiro com muros (supostamente para proteger a mata) e depois com barreiras ao longo das principais vias de acesso à cidade (supostamente para proteger os moradores do ruído dos automóveis).

O Fórum é um espaço para discutir o atual processo de urbanização, um dos principais desafios ambientais desse século. Até 2050, dois terços da humanidade morarão em cidades. Cidades essas que não serão como Nova York, Tóquio ou Paris. Localizadas em países marginais, serão versões inflacionadas de cidades desiguais, poluídas, injustas. Ocorrerá uma massiva “urbanização da pobreza”, que traz consigo consequências para o meio ambiente em proporções seguramente ameaçadoras. Como continuar juntando tanta gente em tão escassas superfícies? Não há como escapar dessas frias estatísticas e cruéis prognoses. Daí ser tão importante usar o espaço que tais fóruns oferecem para se informar e discutir alternativas para o futuro.

Ontem, no escasso tempo que tenho no Twitter, troquei mensagens com o Movimento Nacional de Reforma Urbana, uma importante reunião de forças políticas que pressiona por mudanças no Brasil urbano. No Fórum Urbano Mundial, o MNRU luta por uma “uma plataforma pelo Direito à Cidade” e quer pressionar a ONU a transformar o direito à cidade em um direito humano básico.

Sou cada vez cético com relação a estratégias que tendem a dar importância demais a formalidades. Acho que nós, brasileiros, somos muito acostumados a pressionar por mudanças institucionais do tipo “para inglês ver”. Estávamos na ditadura. Veio a Constituição de 1988 com dois importantes artigos sobre a questão urbana. Festejamos. Os “ingleses” também devem ter festejado. Depois de muita luta e muito tempo, foi aprovado em 2001 o Estatuto da Cidade, uma lei que traz bastante modernos instrumentos urbanísticos. Comemoramos de novo junto com os “ingleses”.

Mas e aí? O que aconteceu de fato depois do Estatuto? Na minha opinião, o que mais importa hoje em dia é assegurar e acompanhar a aplicação desses instrumentos e tentar provar que eles podem mudar a realidade de cidades. Concordo com o diagnóstico apresentado pelo Instituto Pólis no Fórum: as ferramentas para o direito à cidade existem, mas ainda têm grandes dificuldades para serem implementados no Brasil.

Portanto, precisamos investir forças em identificar os entraves para a realização do direito à cidade. Precisamos entender a real mecânica que opera contra a efetivação desse direito e encontrar formas de eliminar os obstáculos para uma gestão democrática das cidades, por exemplo. (A aliança entre fortes interesses econômicos ligados à construção civil e os altos escalões da política mergulhada no caldo de corrupção é certamente um desses entraves.)

Que o Fórum seja até seu encerramento um inspirador momento de intercâmbio para que a sociedade civil se engaje na disputa política para fazer valer direitos e possibilidades, que, no Brasil, já poderiam existir de fato.


O relatório da discórdia entre a organização do Fórum Urbano Mundial e a Prefeitura de São Paulo – conforme publicado nos jornais de hoje – (ainda?) pode ser baixado no site da UN-Habitat (em inglês). No texto, a administração da ex-prefeita Marta Suplicy é considerada praticamente um divisor de águas na política urbana de São Paulo. Descontente, a gestão do atual prefeito Gilberto Kassab equiparou o relatório a um “panfleto político-partidário” e exige uma revisão do documento.

Originalmente publicado no Planeta Sustentável em 25/03/2010, às 06:55





Mais luz à Nova Luz

25 04 2009

Dois grandes projetos de “revitalização” de bairros estão agora em discussão em São Paulo: a Nova Luz e ex-região industrial da Mooca ao Ipiranga, ao longo do eixo ferroviário. Por trás deles, algumas expressões encontradas na imprensa nas últimas semanas: concessão urbanística, terceirização de bairros. Ora, de que se trata?

Claro, em primeiro lugar, trata-se de um grande chamativo político. “O Estado de S. Paulo” refere-se à Nova Luz como “a maior vitrine da segunda gestão do prefeito Gilberto Kassab”. Mas o conteúdo técnico dos projetos, este permanece desconhecido. E aí que está o nó da questão. Como saber se a concessão urbanística é um meio adequado para uma finalidade que não está clara? A Câmara dos Vereadores aprovou a concessão urbanística, mas não se sabe o que os agentes privados vão fazer da área. Um cheque em branco, conforme os vereadores que fazem oposição ao prefeito.

Na Alemanha, o boom das parcerias público-privadas completa em 2009 cinco anos. PPPs viraram regra para os projetos urbanísticos de grande porte. Na metrópole financeira Frankfurt, a conversão de uma antiga área portuária em um bairro de uso misto aconteceu via PPP, numa espécie de terceirização. A cidade externalizou 18,7 hectares localizados a 1,5 km do centro a uma sociedade privada, bem mais dinâmica que a prefeitura para vender os terrenos e acelerar o surgimento de um novo bairro. As PPPs, em geral, não encontram muita resistência política, já que as prefeituras mal conseguem dar conta de suas obrigações legais. Faltam-lhes nada menos do que 188 bilhões de euros apenas para investimentos para a consevação ou a construção de imóveis, de acordo com um estudo apresentado pelo Instituto Alemão de Urbanismo (Difu).

A diferença da aplicação de PPPs no campo de projetos urbanísticos nos dois países é que, na Alemanha, o recurso continua sendo uma alternativa aos instrumentos clássicos e abrangentes de planejamento urbano. Os corpos técnicos das municipalidades e a sociedade, acostumadas a esse procedimento tradicional de planejamento, conseguem durante e ao final do projeto avaliar sucessos e fracassos. O novo estilo de trabalho com os parceiros privados, em geral, é desenvolvido ancorado nos princípios da sustentabilidade ambiental e da participação popular. Esses princípios estão entranhados no modelo de planejamento estatal, que seguem como a principal referência no planejamento urbano.

No Brasil, essa referência está ausente. Como o sistema de planejamento urbano não está consolidado (a novela da revisão do plano diretor de São Paulo mostra quem manda na “hora do vamos ver”), as PPPs aterrissam praticamente em tabula rasa, sem rotinas e sem princípios consolidados e, sobretudo, sem objetivos claros discutidos com a sociedade. A situação fica bem mais complicada, se forem consideradas as relações espúrias entre poder público e interesses privados (mais de dois terços dos projetos de lei que implicam alteração regras de zoneamento na cidade de São Paulo foram apresentados por vereadores que tiveram campanhas financiadas indiretamente pelo sindicato do setor imobiliário, conforme notícia publicada hoje na “Folha de S. Paulo”).

Todavia, como qualquer alternativa parece soar melhor do que o aparente não-planejamento vigente, as PPPs – das quais as concessões urbanísticas é uma modalidade – acabam sendo docilmente aceitas. No caso da Nova Luz, até a mídia confunde os fins com os meios: a “terceirização” está sendo vista como a solução para a “cracolândia”, embora ninguém saiba ao certo o que será feito naquela região do centro de São Paulo. É preciso jogar mais luz ao projeto da Nova Luz.

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Foto: ensaio na Sala São Paulo

Originalmente publicado no Planeta Sustentável em 23/04/2009, às 13:46





Antiplanejamento em São Paulo

20 04 2009

Revisão do plano diretor. Um dos “principais projetos da segunda gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM)” (nas palavras impressas em “O Estado de S. Paulo”) deve acabar saindo do papel. Apesar da chiadeira dos partidos de oposição, da coalizão formada por 151 entidades da sociedade civil organizada e dos sinais de reprovação do Ministério Público, o plano diretor de 2002 tem tudo – leia-se: o apoio da esmagadora maioria governista na Câmara dos Vereadores – para ser precocemente revisto. Mas o que significa exatamente essa revisão?

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, escreveu artigo em defesa do “direito da sociedade civil paulistana de discutir democraticamente e aperfeiçoar os mecanismos para lidar com os novos e crescentes desafios de nossa metrópole“. Também mencionou a causa ambiental, afirmando que o plano diretor atual não dá atenção ao tema das mudanças climáticas e aos gases do efeito estufa.

Na prática, porém, nem os jornais escondem o real objetivo da mudança da lei: abrir a possibilidade de novas edificações serem construídas em bairros em que o limite de verticalização já foi atingido. A possibilidade de adensar mais significa abrir oportunidades de negócios para empreendimentos imobiliários em bairros, sem dar trela à capacidade de suporte do sistema de circulação. Sabe aquela rua, que antes era calminha, e que agora virou um inferno? Pois é, São Paulo deverá ganhar mais algumas dessas…

Agora, ninguém melhor do que o professor da USP, Nabil Bonduki, para matar a charada por trás das intenções da revisão. Escreveu Bonduki em resposta ao secretário de Kassab na Folha de S. Paulo de domingo: “Em vez de implementar o PDE para que, em dez anos, a cidade tivesse alterado seu modelo de urbanização, a prefeitura quer alterar, de forma ilegal, seus objetivos e diretrizes, sob o argumento de que pode mudar a qualquer tempo qualquer um dos seus artigos. É o antiplanejamento.“

É sabido que São Paulo, assim como outras cidades brasileiras, não conta com um sistema de planejamento robusto. Por isso, a cidade precisa aprender a lidar com o plano diretor como um processo e respeitar as poucas regras do jogo que procuram botar alguma ordem no caos. A revisão antecipada do Plano Diretor tira a credibilidade do mais importante instrumento de política urbana. Caso aconteça, São Paulo entrará para o seletíssimo rol de localidades em que a própria prefeitura joga deliberadamente contra o espaço urbano que deveria desenvolver. E viva o antiplanejamento!

Originalmente publicado no Planeta Sustentável em 09/04/2009, à 01:15





Inspeção. É para comemorar?

9 03 2009

Cidades que fazem seus habitantes sofrer com a poluição do ar não têm muita alternativa: ou corta ou pelo menos controla as fontes de emissão. Há doze anos, o governo do Estado implantou o rodízio de veículos na cidade de São Paulo. No início, impopular. Hoje, absolutamente assimilado e praticamente inquestionado. O rodízio era uma medida do primeira categoria, que de repente tirou de circulação algo entre 15% e 20% da frota circulante por dia útil. Agora, vem a Prefeitura colocar em prática uma medida do segundo tipo: a inspeção veicular obrigatória.

“Inspeção” é uma reivindicação decenária dos paulistanos que se preocupam com os próprios pulmões. Todo mundo que quer viver um pouquinho mais deve atentar aos efeitos dos poluentes atmosféricos produzidos principalmente por veículos automotores. Quem duvida deveria dar uma olhadinha na manchete da “Folha de S. Paulo” de hoje. Por isso, a inspeção que agora sai do papel é uma notícia boa: quem não leva o carro para o exame não consegue o licenciamento no ano seguinte. E quem leva ajuda a si e a todo mundo que precisa respirar em São Paulo.

A má notícia é que a inspeção que começou a valer na cidade dona da monstruosa frota de 6,4 milhões de veículos é uma inspeção chocha, uma “inspebranda” – para parodiar a infeliz expressão publicada pela mesma “Folha de S. Paulo” ao se referir à ditadura militar brasileira. Para começar, carros fabricados antes de 2003 estão dispensados da análise. Estes veículos foram fabricados atendendo a padrões ambientais muito menos rigorosos, mas são tratados como se não poluíssem nada. Com isso, a prefeitura se livra de enfrentar o problema da ilegalidade (grande parte dos veículos mais antigos roda ilegalmente na cidade de São Paulo). Por outro lado, a inspeção deixa de ter o impacto positivo sobre a qualidade do ar que poderia ter. Mais ainda: com esse tratamento desigual, deixa de ter a credibilidade que era de se esperar de uma política pública.

Outro problema é a relativa pequena estrutura para uma gigante. A imprensa não perdeu a oportunidade de relatar a impaciência dos motoristas diante da demora para serem atendidos logo no primeiro dia de inspeção. Inicialmente, a concessionária do serviço havia previsto que ninguém teria de esperar mais que meia hora para ter seu veículo checado. Mas, na realidade, o chá de cadeira chegou a levar duas horas. São apenas quatro postos especializados, onde carros e motos são testados. Pelo contrato, deveriam ser 32, o que tornaria o atendimento mais ágil e a inspeção, mais ampla.

Mas, afinal, por que o número de centros de inspeção é só um oitavo do previsto? Resposta trazida pelo jornal “O Estado de S. Paulo”: porque, sozinha, a Controlar não tem pernas para todos os investimentos necessários. Parceiras da época da assinatura do contrato assinado com a prefeitura se afastaram, quando a concessão ficou sob júdice. Hoje, a única parceira da Controlar no projeto é a TUV Nord, responsável pela inspeção veicular em metade da Alemanha.

Ao abandono de outras companheiras (dentre as quais a onipresente Vega Sopave), somou-se a insegurança política. Afinal, sabe-se lá se o próximo prefeito é fã dessa idéia de inspeção, ainda mais quando a indústria automobilística faz lobby contra… O prefeito Gilberto Kassab tem interesse em fazer da inspeção veicular uma bandeira política do tipo Cidade Limpa 2. Por isso, o projeto saiu do papel. O prefeito também não se opôs em flexibilizar e comprimir a inspeção de forma que ela fosse possível, da perspectiva da operadora do serviço. “O prefeito Gilberto Kassab restringiu em apenas 41% a quantidade de veículos inspecionados. Então, não achamos necessário ter todos os 32 centros prontos neste ano”, afirmou o diretor-executivo da Controlar ao jornal. A notícia da inspeção é boa, mas mais uma vez mostra que, no final das contas, até para uma questão que envolve saúde pública, ficamos ao sabor do resultado do jogo entre prefeito e empresa.

Notícia realmente boa é a criação de um instituto de pesquisa especialmente voltado ao tema da poluição atmosférica. Liderado pelo professor Paulo Saldiva, da Faculdade de Medicina da USP, o Instituto Nacional de Análise Integrada de Risco Ambiental atuará em rede inclusive com universidades norte-americanas para calcular os “custos futuros da poluição, principalmente aqueles que afetam a saúde humana”. Os automóveis, sem dúvida alguma, estarão na mira do doutor Saldiva, que dedicou sua carreira profissional aos efeitos dos óxidos de carbono, enxofre e companhia em seres humanos.


Ontem, atualizei dois posts publicados há pouco tempo. Você já leu sobre as bicicletas de Hamburgo? E sobre a sociedade do GPS? Ainda não? Agora é a chance!

Originalmente publicado no Planeta Sustentável em 05/03/2009, às 08:15