Quem dá mais?

11 12 2009

Mudanças climáticas é o assunto do Blog Action Day 2009. E, coincidentemente, também esse é o assunto na agenda política brasileira, a menos de dois meses da conferência em Copenhague.

Anteontem o estado de São Paulo ganhou uma política de mudanças climáticas. O projeto foi aprovado por unanimidade, já que a  oposição na Assembleia Legislativa ponderou a lei na base do “melhor isso do que nada”. O estado pretende mitigar até 2020 as emissões de gases do efeito estufa em 20%, comparadas com o nível de 2005. O cumprimento de tal meta poderá também ser observado de quando em quando, com o auxílio de metas intermediárias. Na área dos transportes, essa é mais uma das leis que promete prioridade ao transporte sustentável. Com a nova lei, o governo estadual reclama para si o pioneirismo da iniciativa, retoma o bastante tradicional discurso de São Paulo na vanguarda do Brasil…

O governo federal também se mexe. Hoje até o Blog do Planalto – o blog do presidente Lula, criticado por não ser nem blog e nem do presidente Lula – participa do Blog Action Day e publica um vídeo do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Brasília pretende aquecer a economia sem aquecer o planeta. Inviável? Minc diz ser possível reduzir as emissões em 40% até 2020 de modo compatível com um crescimento econômico da ordem de 4% ao ano. Atingir essa meta é possível, se o Brasil conseguir estancar ou reduzir profundamente o desmatamento. Aliás, esse compromisso até pode ser oficialmente assumido na Dinamarca, desde que o país consiga algumas contrapartidas dos países desenvolvidos. Algo como US$ 10 bilhões por ano, de acordo com a Folha de S. Paulo. Mas nossos representantes na cúpula do clima devem se preparar bem para rebater o discurso que países do Norte têm na ponta da língua. Para eles, gases do efeito estufa são sempre a mesma coisa, sejam eles emitidos aqui ou acolá. Desse ponto de vista, países “em desenvolvimento” ou “emergentes” não deveriam receber tratamento especial.

No ano passado, o município de São Paulo colocou em votação sua política de mudanças climáticas. A imprensa levantou essa bola na última hora e focou a atenção na possibilidade de pedágio urbano em São Paulo – o que, de fato, causa arrepios na parte da sociedade paulistana que não larga o carro de jeito nenhum. O prefeito logo correu para tirar da lei o artigo que mencionava a cobrança. Teria sido esse um engano. De qualquer forma, a meta da lei municipal, aprovada em junho de 2009, é reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 30% até 2012.

O que tem em comum todas esses projetos e propostas para conter as mudanças climáticas? Primeiro: assim como energia, transporte é tema central. O setor responde por dois terços das emissões na capital e pouco menos da metade das emissões no estado. O Brasil poderia aproveitar o processo em torno de Copenhague e a dobradinha Copa e Olimpíadas para elaborar um projeto nacional de mobilidade que dê ao tema a importância que merece. Em outras palavras, fazer bom uso do dinheiro que será investido para melhorar os sistemas de transporte locais e regionais. Vale dizer que, desse projeto de mobilidade, o trem-bala que ligará Campinas ao Rio de Janeiro é uma – não mais que uma – peça. Há muito mais para conceber e para diminuir a dependência da locomoção dos brasileiros em relação a meios e formas de transporte relativamente ineficientes e poluidores.

Segundo ponto: 20%, 30%, 40%… Tais metas mostram, mais uma vez, que o sistema político e o federalismo brasileiro funciona às vezes na na base do leilão, do “quem dá mais”. Temos o direito de discordar desses números até que as bases dessas estimativas nos sejam apresentadas. A cidade de São Paulo tem em mãos um bom estudo produzido em 2005. É um bom começo. No caso do estado de São Paulo, a comemoração deveria ser postergada para dezembro de 2010, quando um inventário das emissões deverá ficar pronto. É ele que dará base para a real aplicação da lei. No nível federal, também seria necessário desvendar o que há de concreto e plausível por trás da meta proposta pelo ministro Carlos Minc.

Por fim: leis formais são mesmo suficientes para que o Brasil funcione de outro jeito? Há inúmeros exemplos – no Brasil, no estado de São Paulo e na cidade de São Paulo – que mostram o contrário. Sugiro que no Blog Action Day façamos de tudo: levantemos o debate na internet, publiquemos nossas opiniões sobre os melhores caminhos para reduzir as emissões no Brasil… Vale tudo menos comemorar a aprovação de leis ou a estipulação ou metas e ter a sensação de que tudo está resolvido.

Originalmente publicado no Planeta Sustentável em 15/10/2009, às 13:51





De ponta-cabeça

27 09 2008

Quem sujou deve começar a limpar. Ou pagar pelo que fez. Este é, no fundo, o espírito geral do projeto de uma inédita Política Municipal de Mudança Climática, que o prefeito de São Paulo mandou, retirou e reenviou à Câmara Municipal no mês passado. Se aprovado ainda nesta legislatura, Gilberto Kassab até poderia se sentir motivado a posar como o “anjo verde” de nossa metrópole cinzenta nessa campanha eleitoral.

A parte da lei que faz menção aos transportes é exatamente a que causou bafafá na imprensa. Devido um suposto mal-entendido, o prefeito mandou protocolar o projeto de lei, abrindo a chance de implantação do pedágio urbano em São Paulo. A idéia em si é justificável do ponto de vista ambiental. Significaria cobrar dos principais poluidores pelas emissões de gases do efeito estufa. Mas o prefeito não gosta da idéia e os “sistemas de trânsito tarifado” sumiram do texto do projeto, em sua nova versão.

Entretanto, permanecem no texto idéias que, se implantadas, seriam bastante benéficas para a cidade: estímulo ao transporte não-motorizado, implantação de corredores de ônibus, ampliação da oferta de meios de transporte que utilizam fontes renováveis de energia, instituição da inspeção veicular… O setor de transporte responde por dois terços das 15 milhões de toneladas de gás carbônico emitidas anualmente na cidade de São Paulo. Por fazer essa conexão, é um projeto de fato bem diferente daqueles normalmente apresentados pela maioria dos nossos vereadores, que mal propõem outra coisa que não a alteração do nome das ruas da cidade.

O estado-da-arte dos princípios do planejamento urbano também está incorporado no texto do PL 524/2008. É penetrante a visão de uma cidade compacta, onde o solo é tratado como um bem valioso, a ser consumido com moderação e inteligência e onde residências e oportunidades de emprego estão bem distribuídos no espaço. O projeto de lei, enfim, defende uma São Paulo que é a antítese da cidade que conhecemos. O PL põe a cidade de ponta-cabeça.

No entanto, falta apoio da esfera federal e de organizações da sociedade civil, conforme aponta Joana Setzer, em seu trabalho de mestrado recém-apresentado à prestigiosa London School of Economics and Political Science. A pesquisa conclui que o grande problema para uma eficiente política endereçada à mudança climática não é a disponibilidade de recursos, mas a ineficácia da atuação dos governos para estabelecerem conexões entre suas ações e para mobilizar atores da sociedade civil para enfrentar esse desafio ambiental.

Originalmente publicado no Planeta Sustentável em 25/09/2008, às 16:09